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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 07/12/2005

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
07/12/2005 às 10:31
Término
07/12/2005 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 3876/2004 - Transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas".

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eliseu Resende (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1655/2003 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Milton Monti que passou a constituir Voto em Separado.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 5847/2005 - Denomina "Aeroporto de Uberaba - MG- Mário de Almeida Franco", o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas
    • Relator: Lael Varella (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2462/2003 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4115/2004 - Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Devanir Ribeiro

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Humberto Michiles

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 5011/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes de segurança com viseiras claras e transparentes.

    Rejeitada

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Devanir Ribeiro

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Sandes Júnior

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Sandes Júnior

  • PL 5144/2005 - Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 111/2005 CVT - solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais.

    • Autor: JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta

  • REQ 116/2005 CVT - Requererm seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes, ou representante daquela pasta, para vir à Comissão de Viação e Transportes esclarecer questões referentes à paralisação das obras de recuperação dos molhes do Porto de Laguna/SC.

    • Autores: EDINHO BEZ (PMDB-SC), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 117/2005 CVT - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre contratos de locação, permissão de uso, sublocação e arrendamento de imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 5628/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas.

    • Autor: HÉLIO ESTEVES (PT-AP)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta

  • PL 5723/2005 - Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta

  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta