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PEC 298/2004 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/06/2004

Ementa
Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Elimina as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social ("sistema S") e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical; altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Edmar Moreira (PL-MG). Inteiro teor
03/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Romeu Queiroz Inteiro teor
06/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2053/04, do Dep Romeu Queiroz, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
    DCD 12/08/04 Pág 34384 Col 01.
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
12/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Athos Avelino Inteiro teor
16/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
16/08/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2004 PÁG 35160 COL 01. Inteiro teor
16/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2059/04, do Dep Eduardo Barbosa, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
    DCD 17/08/04 Pág 35232 Col 02.
  • Deferido Requerimento nº 2075/04, do Dep Francisco Gonçalves, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
    DCD 17/08/04 Pág 35232 Col 02.
  • Deferido Requerimento nº 2083/04, do Dep Bismarck Maia, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
    DCD 17/08/04 Pág 35233 Col 01.
  • Deferido Requerimento nº 2084/04, do Dep Alex Canziani, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
    DCD 17/08/04 Pág 35233 Col 01.
  • Deferido Requerimento nº 2097/04, do Dep Athos Avelino, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
    DCD 17/08/04 Pág 35233 Col 01.
25/08/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 2767/05 do Dep. Odair Cunha, solicitando a redtirada de sua assinatura desta PEC, dada a intempestividade do pedido (art. 102, § 4º do RICD).
    DCD 08 06 05 PÁG 23858 COL 01. Inteiro teor
25/08/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (), pela admissibilidade. Inteiro teor
21/12/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 31 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
02/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação em virtude de incorreções no Ofício 108/04 - SGM
05/07/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
23/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Felipe Maia, Flávio Dino, Indio da Costa, Magela, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira.
28/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Relator para reexame da matéria.
29/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
26/10/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
28/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
28/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães
29/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65019 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2007).
20/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 22 12 07 PAG 68827 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2007 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2007 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária