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PL 126/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15385/2026


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
08/12/2025

Ementa
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2026 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15385/2026. DOU 13/04/2026 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 126/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer". Inteiro teor
  • Recebido Ofício nº 1.244 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer”. Inteiro teor
  • Recebido Autografo PL 126/2025. Inteiro teor
  • Recebido Ofício nº 1.244 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer”. Inteiro teor
05/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1305/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”". Inteiro teor
16/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1305/2026,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 126/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1305/2026.
17/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
17/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
23/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)
24/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG). Inteiro teor
24/03/2026

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:
    • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
    • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
    • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, ressalvado o destaque.
  • Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 10 da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, incluído pelo art. 1° do PL 126/2025, com fins de supressão (161, I).
  • Mantido o texto.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A matéria vai à Sanção (PL 126/2025).
26/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 15/2026. Inteiro teor
  • Ofício nº 215/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 15/2026-SGM-P Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 216/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção Inteiro teor
10/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15385/2026. DOU 13/04/2026 PÁG 02 COL 01.
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