Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 10 da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, incluido pelo art. 1° do PL 126/2025, com fins de supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| VN 1 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
Pesquisa gerada em: 29/04/2026 19:56:38
