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PL 6147/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão do Esporte (CESPO)

Identificação da Proposição

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
03/12/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional Academia Segura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2025	Às Comissões de<br/>Esporte;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026)	12/02/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)	19/03/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
10/02/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte (CESPO)	17/03/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6147/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui o Programa Nacional Academia Segura". Inteiro teor
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de<br/>Esporte;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
20/01/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
02/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
10/02/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11/02/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026)
03/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
17/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
18/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)