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PL 5960/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI

Apresentação
25/11/2025

Ementa
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2026 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2026) 03/06/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5960/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil". Inteiro teor
16/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
16/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2026.
22/04/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
01/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
02/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2026)
15/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. ". Inteiro teor
17/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2026 a 17/06/2026). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
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