Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2026 CDE => PL 5960/2025 | Emenda na Comissão | 16/06/2026 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 5.960, DE 2025 Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: Inteiro teor |