REQ 169/2004 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
22/06/2004
Ementa
Solicita sejam convidados os representantes legais da administração nacional das empresas de telefonia móvel celular, são elas: VIVO, TIM e CLARO, para prestarem esclarecimentos sobre o mau funcionamento do sistema ao usuário, estendendo o convite aos representantes do PROCON, Ministério das Comunicações e ANATEL, para discussão das normas legais vigentes sobre o tema.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 07/07/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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