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REQ 167/2004 CCTCI - Requer a realização de Seminário Conjunto pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre conhecimento, conservação e uso sustentado da biodiversidade na Amazônia: para onde vamos, Brasil?

REQ 168/2004 CCTCI - Solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e representantes dos servidores da CNEN e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de se debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR).

REQ 169/2004 CCTCI - Solicita sejam convidados os representantes legais da administração nacional das empresas de telefonia móvel celular, são elas: VIVO, TIM e CLARO, para prestarem esclarecimentos sobre o mau funcionamento do sistema ao usuário, estendendo o convite aos representantes do PROCON, Ministério das Comunicações e ANATEL, para discussão das normas legais vigentes sobre o tema.

REQ 170/2004 CCTCI - Solicitam Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debater propriedade intelectual e software livre

REQ 171/2004 CCTCI - Requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, audiência pública para ouvir o Senhor Roberto Blois sobre as suas atividades no exercício do cargo de Vice-Secretário Geral da União Internacional de Telecomunicações, função que vem exercendo e contribuindo com sua experiência profissional desde 1998

REQ 172/2004 CCTCI - Requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, durante o Futurecom 2004, seminário para debater o cenário das Telecomunicações no Brasil, convidando representantes dos principais grupos empresariais que operam os serviços de telefonia no país.

PDC 1061/2003 - Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos.

PL 1070/1995 - Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.

TVR 328/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda., originariamente outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

TVR 704/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Bitury Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.

TVR 66/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.629, de 16 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.

TVR 84/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2702, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Victorio Lanza para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

TVR 93/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia.

TVR 115/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.

TVR 175/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 740, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

TVR 183/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.841, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 625, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.

TVR 199/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor-PROAME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo.

PL 1814/1999 - Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, de 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências.

PL 542/2003 - Cria a Taxa de Recuperação Social - TRS, incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências.

PL 567/2003 - Institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social.

PL 1686/2003 - Dispõe sobre a locação de espaços de programação das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, e sobre a exclusão das responsabilidades civil, penal e trabalhista dos proprietários e diretores das emissoras de radiodifusão em caso de locação de horários de programação.

PL 2012/2003 - Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.