REQ 2/2025 PEC23119
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/11/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensada PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (TRANSCARES), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) e Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2026 |
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 )
Seminário Estadual da Comissão Especial sobre FPM e Fundos Consitucionais Sul/Sudeste PEC 231/19 Tema: Impactos do FPM e do Fundo Constitucional Sul no setor produtivo do Paraná Coordenação: DEPUTADO FEDERAL Toninho Wandscheer Convidados presentes: RICARDO BARROS, Deoutado Federal ALEXANDRE CURI, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná ALISSON WANDSCHEER, Deputado Estadual Membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná FLÁVIO GOTARDO -COELHO DE SOUZA FURLAN, Presidente Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná JOSÉ ROBERTO RICKEN, Presidente Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul MARCOS DOMAKOSKI, Presidente do Movimento Pro-Paraná ÁGIDE MENEGUETTE, Presidente do Sistema FAEP e Coordenador das Entidades Representativas dos Setores Produtivos do Paraná G7 JOÃO ARTHUR MOHR, Superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2025 |
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 )
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| 12/11/2025 |
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 28/04/2026 |
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 )
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Sessões e Reuniões
- 12/11/2025 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)