Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 231/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 231/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PEC-25/2022. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2022, apensada. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação do(a) PEC 231/2019". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista ao Deputado Bacelar.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicado o Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Chico Alencar, por ausência dos autores.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Chico Alencar, por ausência dos autores.
• Aprovado o Parecer.