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PL 5478/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Westphalen - PP/RS

Apresentação
29/10/2025

Ementa
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025). 05/12/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026). 15/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
13/04/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
25/02/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que “institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.
02/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 09/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5478/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
03/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 615. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
04/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025).
16/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que “institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”. ". Inteiro teor
25/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que “institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.
02/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1187/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requerimento de urgência PL nº 5478/2025". Inteiro teor
13/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026).
23/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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