Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3718/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PL/MT

Apresentação
04/06/2004

Ementa
Dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2004 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004 26/08/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT). Inteiro teor
17/06/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/06/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
21/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29194 COL 01. Inteiro teor
24/08/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
25/08/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004
02/09/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
24/02/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 08/03/05 PÁG 4983 COL 02, Letra A. Inteiro teor
06/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/04/2005.
    DCD 07 04 05 PÁG 10940 COL 02. Inteiro teor
13/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 24/02/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 11h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas