PL 3718/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/06/2004 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004 | 26/08/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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21/06/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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21/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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25/08/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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02/09/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/12/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/02/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 24/02/2005 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/02/2005 - 11h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2004 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária