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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 23/02/2005
Informações
- Local
- Plenário 03 do Anexo II
- Início
- 23/02/2005 às 11:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 11
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REQ 81/2004 CREDN - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir questões relacionadas à assistência judiciária internacional em matéria penal, em especial o Projeto de Lei nº 1.982, de 2003.
- Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
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REQ 82/2005 CREDN - Requer o envio de solicitação de informações ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria do Trabalho do Paraná sobre investigação para apurar o recrutamento de brasileiros para atuarem como mercenários no Iraque.
- Autora: MANINHA (PT-DF)
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MSC 653/2004 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PT-DF)
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MSC 729/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Marcos de Jesus (PL-PE)
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PL 2272/2003 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Lincoln Portela (PL-MG)
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PL 4142/2004 - Dispõe sobre o ensino na Marinha.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
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PL 2352/2000 - Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: Zarattini
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PL 1219/2003 - Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.
- Autor: Átila Lins (PPS-AM)
- Relator: Feu Rosa (PP-ES)
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PL 2108/2003 - Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
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PL 2785/2003 - Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.
- Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
- Relator: João Herrmann
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PL 3718/2004 - Dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Jair Bolsonaro (PTB-RJ)