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PL 3686/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Gouveia - PT/SP

Apresentação
01/06/2004

Ementa
Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/07/2004 05/07/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005 02/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Roberto Gouveia Inteiro teor
01/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1.904/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.686/04.
01/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1904/2004, pelo Líderes Inteiro teor
17/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 04 Pág 28776 Col 01. Inteiro teor
01/07/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP)
02/07/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/07/2004
03/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

02/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda supressiva a ele apresentada na Comissão. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
09/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda 1/2004 apresentada pelo Deputado Alberto Fraga. Inteiro teor
  • Prazo de vista encerrado.
18/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21352 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
01/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
08/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 234 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas