PL 3686/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3686/2004 Parecer do Relator 09/05/2005 Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda 1/2004 apresentada pelo Deputado Alberto Fraga. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3686/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda 1/2004 apresentada pelo Deputado Alberto Fraga. Inteiro teor