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PL 3659/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Aleluia - PFL/BA

Apresentação
26/05/2004

Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

Dados Complementares:
Autoriza o Ministério do Trabalho a realizar convênio para execução do Programa Primeiro Emprego somente com instituições públicas de ensino e serviços sociais autônomos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004 21/06/2004
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007) 11/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1888/2004, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
09/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 04 Pág 27649 Col 01. Inteiro teor
11/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
18/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1.888/04 pelo Sr. Deputado José Carlos Aleluia ao Projeto de Lei nº 3.659/04.
22/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-549/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
21/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado João Oliveira.
29/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Vieira.
03/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 270/2007-CTASP.
08/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61917 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007).
05/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2007 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2007 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas