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PL 3627/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 233/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/05/2004

Ementa
Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2004 Apense-se ao PL-73/1999. Deferido Requerimento nº 1910/04, da Dep Nice Lobão, revendo o depacho aposto a este projeto, solicitando a apensação deste ao PL 73/99.
DCD 24 06 04 PÁG 29560 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004 14/06/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2004

Plenário ( PLEN )

28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25601 COL 02. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ)
11/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
18/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

23/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-73/1999. Deferido Requerimento nº 1910/04, da Dep Nice Lobão, revendo o depacho aposto a este projeto, solicitando a apensação deste ao PL 73/99.
    DCD 24 06 04 PÁG 29560 COL 01. Inteiro teor
19/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2.210/04, pela Comissão de Educação e Cultura e outros, solicitando a desapensação do Pl. 3627/04 do PL. 73/99. Inteiro teor
11/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Indeferido o Requerimento nº 2.210/04, da Comissão de Educação e Cultura e outros, solicitando a desapensação do Pl. 3627/04 do PL. 73/99.
09/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 2364/2004, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Líderes e outros que solicita urgência para apreciação deste projeto.
11/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2595/2005, pela Comissão de Educação e Cultura Inteiro teor
29/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 2595/05 da CEC, que solicitava a desapensação deste do PL 73/99, tendo em vista o fato da apensação ter obedecido aos critérios regimentais pertinentes.
12/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor
03/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o Requerimento nº 2.737/05, do deputado Murilo Zauith, solicitando a apensação do PL 615/03 ao PL. 73/99.
20/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 3577/2006, pela Dep. Luciana Genro, que "requer urgência para apreciação do PL 3.627/04" Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01 Inteiro teor
20/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2364/2004 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04. DCD 21 11 08 PAG 52917 COL 02. Inteiro teor
20/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 73/99, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
20/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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