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PL 3869/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Redecker - PSDB/RS

Apresentação
11/08/2025

Ementa
Confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2025 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025) 19/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação.
17/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
05/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 29/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3869/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho
    ". Inteiro teor
05/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
09/09/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pelo(a) CAPADR.
17/09/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
18/09/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
01/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2026 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas