PL 3869/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3869/2025 | Parecer do Relator | 29/04/2026 | Afonso Motta | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3869/2025 | Parecer de Comissão | 21/05/2026 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 3869/2025 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3869/2025 | Parecer do Relator | 08/07/2026 | Sérgio Turra | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |