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PL 3675/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

Apresentação
01/08/2025

Ementa
Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2025	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)	22/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo.
01/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2026/SGM-P.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	10/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3675/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre". Inteiro teor
25/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
27/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
18/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
19/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)
01/10/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/02/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
24/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1048/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Antonio Brito PSD , que " Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025, que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre". Inteiro teor
23/03/2026	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
24/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). Inteiro teor
24/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
24/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1048/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3675/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1048/2026.
24/03/2026	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pela Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Helena Lima (MDB/RR). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.675-A/2025).
24/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). Inteiro teor
01/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2026/SGM-P. Inteiro teor