REQ 52/2025 CFT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
03/07/2025
Ementa
Solicita, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 581, de 2019, que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/78828 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 06/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 09/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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