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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 16/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 16/07/2025 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 16
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REQ 49/2025 CFT - Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
- Autor: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
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REQ 51/2025 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para debater as taxas cartorárias do Brasil, bem como a criação da padronização da taxa no âmbito nacional.
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
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REQ 52/2025 CFT - Solicita, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 581, de 2019, que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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REQ 55/2025 CFT - Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.203, de 2021, que dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
- Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
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REQ 58/2025 CFT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para discussão da política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias.
- Autor: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
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REQ 59/2025 CFT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para discussão da política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias.
- Autor: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
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REQ 60/2025 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater o financiamento do Sistema Único de Saúde-SUS.
- Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
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REQ 61/2025 CFT - Requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal.
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
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REQ 62/2025 CFT - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a situação do financiamento habitacional (funding).
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
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REQ 63/2025 CFT - Requer Moção de apoio às empresas nacionais e ao equilíbrio das finanças públicas, afetados pelo anúncio do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de aplicar de forma linear o aumento das tarifas de importação para as empresas brasileiro.
- Autor: Alencar Santana (PT-SP)
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PL 5063/2023 - Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)22/08/2025Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)13/08/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/08/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)14/07/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/06/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)13/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)04/11/2024
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PDC 590/2017 - Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
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PL 1456/2020 - Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/06/2025Comissão de Educação (CE)26/09/2023
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PL 3190/2023 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Autor: do Senado Federal - Eepiridião Amin
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2025Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Lim Kataguiri.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/05/2025Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)06/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)29/04/2025
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PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Josenildo (PDT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2025Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/06/2015
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PL 4504/2023 - Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
- Autores: Dimas Gadelha (PT-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ)
- Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/05/2025Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)20/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)18/12/2023
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