Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 224/2025-GP/STJ que encaminha o anteprojeto de lei de criação de 330 funções comssionadas de nível FC-6, todas vinculadas aos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacionai de Justiça de que tratam o art. 117, IV, da Lei n. 15.080 de 30 de dezembro de 2024 (LDO 2025), e o art. 1°, § 3°, c/c o art. 3°, § 3°, da Resolução CNJ n. 184, de 6 de dezembro de 2013. 0 anteprojeto foi aprovado pelo Conselbo de Administração em sessão realizada em 18 de junho de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator, o qual segue anexo. Inteiro teor
• Apresentação do PL n. 3181/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça". Inteiro teor
• Anexo Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 2643/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3181/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2643/2025.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2025.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Zé Trovão (PL-SC).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques
  . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.  Votação
• Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 2º do PL 3181/2025 (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.  Votação
• Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "no exercicio financeiro do ano de 2025 e seguintes," constate no parágrafo único do artigo 2º do PL 3181/2025. (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.  Votação
• Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 4º, apresentado ao PL 3181/2025 (161, I).
  
• Encaminharam a Votação: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Reimont (PT-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.  Votação
• Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "330 (trezentos e " contida no art. 1º, apresentado ao PL 3181/2025 (161, I).
• Votação da Redação Final.
• Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.  Votação
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.181-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 995/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3181/2025. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 1547/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1135/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor