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PDL 340/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Vistas


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
17/06/2025

Ementa
Susta a Portaria nº 260 COLOG/C Ex, de 9 de junho de 2025, que Altera as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
06/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 20/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 340/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Susta a Portaria nº 260 COLOG/C Ex, de 9 de junho de 2025, que Altera as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional. ". Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
10/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pelo(a) CREDN.
11/02/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
20/03/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
25/03/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o Parecer do Relator
  • Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2026 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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