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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Albuquerque por Participante Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Troca da mesa Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança por Participante Albuquerque

Troca da mesa Presidente General Girão por Participante Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Troca da mesa Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança por Participante General Girão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
08/04/2026 às 10:45
Término
08/04/2026 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 31/2026 CREDN - Solicita a constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Minas e Energia, à República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Fausto Pinato (PP-SP), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 32/2026 CREDN - Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 33/2026 CREDN - Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 34/2026 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à descaracterização simbólica da identidade nacional em camisetas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, especialmente no tocante à inserção da expressão “Brasa” em uniformes desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2026.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), General Pazuello (PL/RJ), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 35/2026 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), General Pazuello (PL/RJ), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 36/2026 CREDN - Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), General Pazuello (PL/RJ), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • PL 1009/2025 - Regulamenta o artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República Federativa do Brasil, com o intuito de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras que ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado emigrado em virtude de um ou ambos os genitores terem sido repatriados, deportados ou expulsos do país estrangeiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 104/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de declaração do reconhecimento da competência do Comitê contra Desaparecimentos Forçados, prevista no artigo 31 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 29 de novembro de 2010, e promulgada por meio do Decreto nº 8.767, de 11 de maio de 2016

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 1627/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em 1º de abril de 2025, na cidade do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 105/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa”, assinado em Brasília, em 28 de março de 2024.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 340/2025 - Susta a Portaria nº 260 COLOG/C Ex, de 9 de junho de 2025, que Altera as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • PL 622/2026 - Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar a entrada no País e a concessão de visto ou residência a estrangeiro sem documentação.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2523/2019 - Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4260/2025 - Reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Propostas não analisadas 2