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PL 2868/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR

Apresentação
13/06/2025

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2025 Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) 25/08/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2025) 09/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Retirado de pauta, de ofício.
09/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Comunicação (CCOM) 15/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2868/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Viação e Transportes;
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
29/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
21/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
22/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
04/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
08/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2025)
  • O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
15/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  • Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/10/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas