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REQ 93/2025 PL233823 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
David Soares - UNIÃO/SP

Apresentação
09/06/2025

Ementa
Requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "IA Generativa e Direitos Autorais": 1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV); 2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria); 3. Representante da OpenAI; 4. Representante do Ministério da Cultura (MinC); 5. Representante da Motion Pictures Association (MPA); 6. Representante da PROMUSICA Brasil; 7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA); 8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2025 Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
A - Audiência Pública:

Tema: IA Generativa e Direitos Autorais

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

PEDRO HENRIQUE RAMOS, Diretor Executivo do Centro de Estratégia e Regulação - Reglab (REQs 17 e 93/25);

ROBERTO CORRÊA DE MELLO, Diretor Geral da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS (REQ 110/25);

RONY VAINZOF, Consultor em Proteção de Dados na Fecomércio - SP (REQs 61, 97 e 98/25);

LUCA SCHIRRU, Especialista em Direitos Autorais da Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil - EGEDA (REQ 128/25);

WAGNER LENHART, Diretor Executivo do Instituto Millenium (REQ 15/25); e

ALLAN ROCHA, Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Autoral - IBDA (REQ 93/25);

B - Deliberação de Requerimentos:

B - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 145/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - entre os convidados das audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial. "
APROVADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 146/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como convidado em audiência pública da Comissão".
APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 147/2025 - do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados: Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC); Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). "
APROVADO.

4 - REQUERIMENTO Nº 148/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo".
APROVADO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'IA Generativa e Direitos Autorais':
    1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV);
    2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria);
    3. Representante da OpenAI;
    4. Representante do Ministério da Cultura (MinC);
    5. Representante da Motion Pictures Association (MPA);
    6. Representante da PROMUSICA Brasil;
    7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA);
    8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
17/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • A - Audiência Pública sobre a "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com os seguintes convidados:
    MARINA PITA, Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQs 31, 42 e 55);
    RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil (REQs 16 e 98);
    NICOLAS ANDRADE, Head of Latam & Caribbean Policy da OpenAI (REQ 93);
    GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo e Co-fundador da Dharma.AI (REQs 68) ;
    NINA DA HORA, Cientista da computação, pesquisadora e ativista (REQs 11, 35 e 79) (confirmada);
    LUIS FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial - ABRIA (REQs 1, 9 e 17);
    PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).

    (Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
    (Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
    (Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
    (Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
    (Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
    (Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
    (Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
    (Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)
09/09/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • A - Audiência Pública:

    Tema: IA Generativa e Direitos Autorais

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    PEDRO HENRIQUE RAMOS, Diretor Executivo do Centro de Estratégia e Regulação - Reglab (REQs 17 e 93/25);

    ROBERTO CORRÊA DE MELLO, Diretor Geral da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS (REQ 110/25);

    RONY VAINZOF, Consultor em Proteção de Dados na Fecomércio - SP (REQs 61, 97 e 98/25);

    LUCA SCHIRRU, Especialista em Direitos Autorais da Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil - EGEDA (REQ 128/25);

    WAGNER LENHART, Diretor Executivo do Instituto Millenium (REQ 15/25); e

    ALLAN ROCHA, Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Autoral - IBDA (REQ 93/25);

    B - Deliberação de Requerimentos:

    B - Requerimentos:

    1 - REQUERIMENTO Nº 145/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - entre os convidados das audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial. "
    APROVADO.

    2 - REQUERIMENTO Nº 146/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como convidado em audiência pública da Comissão".
    APROVADO.

    3 - REQUERIMENTO Nº 147/2025 - do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados: Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC); Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). "
    APROVADO.

    4 - REQUERIMENTO Nº 148/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo".
    APROVADO.
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2025 - 13h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões