Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Apresentação do REQ n. 79/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
  1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
  2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica;
  4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil;
  5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros.
  6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade
  ". Inteiro teor

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• A - Audiência Pública sobre a "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com os seguintes convidados:
  MARINA PITA, Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQs 31, 42 e 55);
  RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil (REQs 16 e 98);
  NICOLAS ANDRADE, Head of Latam & Caribbean Policy da OpenAI (REQ 93);
  GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo e Co-fundador da Dharma.AI (REQs 68) ;
  NINA DA HORA, Cientista da computação, pesquisadora e ativista (REQs 11, 35 e 79) (confirmada);
  LUIS FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial - ABRIA (REQs 1, 9 e 17);
  PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).
  
  (Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
  (Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
  (Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
  (Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
  (Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
  (Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
  (Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
  (Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
  (Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
  (Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)

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• Audiência Pública
  Tema: IA Generativa, Direitos Autorais e Integridade da Informação.
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS, Secretário de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ (REQs 31 e 42/25)
  BIA BARBOSA, Coordenadora de Incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (REQs 31, 42, 55 e 119/25)
  SÉRGIO BRANCO, Diretor do ITS - Instituto de Tecnologia e Sociedade (REQs 6 e 79/25)
  CARLA EGYDIO, Diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital - Ajor (REQs 31 e 42/25)
  VICTOR DRUMMOND, Presidente Executivo da Interartis (REQ 30/25)
  DIOGO CORTIZ, Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade (REQ 41/25) e
  JOÃO BRANT, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (REQs 32, 91 e 119/25)