
PL 3484/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PT/SP
e outros
Apresentação
05/05/2004
Ementa
Estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis da educação nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/05/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 26/11 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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18/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
26/05/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
04/06/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
07/12/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
15/12/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/03/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/03/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
16/03/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
18/05/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/10/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
07/12/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/12/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 13/12/2005 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/10/2005 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/10/2005 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária