Versões para impressão

PL 1190/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Arbage - PDS/PA

Apresentação
02/12/1988

Ementa
Disciplina a adaptação de logradouros e edifícios públicos e veículos de transporte coletivo ao uso dos deficientes , dispondo sobre normas de construção que atendam a essa finalidade de facilitação do acesso (art. 227 da Constituição).

Dados Complementares:
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2000 PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 88 PAG 4262 COL 03. Inteiro teor
02/12/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE.
    DCN1 23 11 88 PAG 3922 COL 03. Inteiro teor
02/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CT E CS.
04/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
    DCN1 05 04 89 PAG 1807 COL 03.
26/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVALDO
    GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 03 05 89 PAG 3064 COL 03.
16/05/1989

CT ( CT )

  • RELATOR DEP DENISAR ARNEIRO.
    DCN1 03 06 89 PAG 4402 COL 02.
09/08/1989

CT ( CT )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP DENISAR ARNEIRO,
    PROPONDO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, PARA QUE, SE QUERENDO,
    PROMOVA AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS.
    DCN1 15 08 89 PAG 7716 COL 03.
21/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 40/89, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1281/88
    A ESTE.
    DCN1 22 09 89 PAG 10136 COL 03.
04/10/1989

CT ( CT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DENISAR ARNEIRO, COM
    SUBSTITUTIVO.
    CONCEDIDA VISTA AO DEP ROBERTO VITAL.
    DCN1 20 10 89 PAG 11882 COL 01. Inteiro teor
18/10/1989

CT ( CT )

  • PARECER, ORA REFORMULADO, DO DEP DENISAR ARNEIRO,
    FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO, E PELO PEDIDO DE AUDIENCIA
    DA CDUII, ANTES QUE A COMISSÃO DE SAUDE SE MANIFESTE
    SOBRE O TEMA.
    DCN1 20 10 89 PAG 11882 COL 01.
29/11/1989

CT ( CT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO VITAL, APRESENTANDO
    VOTO FAVORAVEL EM SEPARADO, COM SUBSTITUTIVO.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    DENISAR ARNEIRO, COM SUBSTITUTIVO E, VOTO EM SEPARADO, DO
    DEP ROBERTO VITAL.
13/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CT, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE
    PROJETO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INTERIOR E
    INDIO.
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CT, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE
    PROJETO NA CDUII.
    DCN1 14 12 89 PAG 15467 COL 03.
22/05/1990

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP SIMÃO SESSIM.
    DCN1 23 05 90 PAG 5498 COL 01.
14/11/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SIMÃO SESSIM, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 14 12 90 PAG 14355 COL 01.
05/12/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP IVO LECH.
    DCN1 08 12 90 PAG 13879 COL 03.
11/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5993/90.
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
    DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
  Versões para impressão