PL 1190/1988 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/12/1988

DESPACHO INICIAL A CCJ, CT E CS.

21/09/1989

DEFERIDO OF 40/89, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1281/88
A ESTE.
DCN1 22 09 89 PAG 10136 COL 03.

11/12/1990

APENSE-SE AO PL. 5993/90.

24/05/2000

PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.