Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Apresentação do REQ n. 58/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
  1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público;
  2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e
  3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Tema: Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (REQ 33/25);
  
  ANDRÉ FILIPE BATISTA, Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER (REQ 12/25);
  
  ALISSON ALEXSANDRO POSSA, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (REQ 71/25);
  
  RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC (REQs 2 e 8/25);
  
  CHRISTIAN PERRONE, Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil (REQ 16/25);
  
  ANDRÉ BECK, Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs (REQ 58/25); e
  
  EMANUELLA RIBEIRO, Analista de Pesquisa em Políticas Públicas do Instituto Alana (REQ 24/25).