Versões para impressão

REQ 45/2025 PL233823 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PL/RJ

Apresentação
26/05/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI; b) Representante do Ministério da Justiça, c) Representante do Ministério da Defesa, e d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
A - Audiência Pública sobre a "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com os seguintes convidados:
MARINA PITA, Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQs 31, 42 e 55);
RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil (REQs 16 e 98);
NICOLAS ANDRADE, Head of Latam & Caribbean Policy da OpenAI (REQ 93);
GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo e Co-fundador da Dharma.AI (REQs 68) ;
NINA DA HORA, Cientista da computação, pesquisadora e ativista (REQs 11, 35 e 79) (confirmada);
LUIS FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial - ABRIA (REQs 1, 9 e 17);
PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).

(Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
(Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
(Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
(Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
(Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
(Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
(Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
(Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
    a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
    b) Representante do Ministério da Justiça,
    c) Representante do Ministério da Defesa, e
    d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
17/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • A - Audiência Pública sobre a "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com os seguintes convidados:
    MARINA PITA, Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQs 31, 42 e 55);
    RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil (REQs 16 e 98);
    NICOLAS ANDRADE, Head of Latam & Caribbean Policy da OpenAI (REQ 93);
    GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo e Co-fundador da Dharma.AI (REQs 68) ;
    NINA DA HORA, Cientista da computação, pesquisadora e ativista (REQs 11, 35 e 79) (confirmada);
    LUIS FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial - ABRIA (REQs 1, 9 e 17);
    PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).

    (Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
    (Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
    (Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
    (Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
    (Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
    (Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
    (Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
    (Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2025 - 13h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões