Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4/2007, pelo Dep. Walter Feldman, que " Requer o desarquivamento de proposições."

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento 4316/2009, pelo Deputado André de Paula (DEM-PE), que requer nos termos do Art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o PL 3460/04 seja analisado, quanto ao mérito, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferidos os REQs 4316/09 e 4320/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3460/2004, para incluir a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 26 03 09 PAG 9569 COL 02. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 51/09 à CDU, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
• À CDU o Ofício n.º 368/09/SGM/P, de 25/03/09.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 4511/2009, pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que solicita a retirada do Requerimento nº 4437, de 2009, que "Requer seja realizado Seminário para discutir o Projeto de Lei nº 3460/2004, de autoria do Deputado Walter Feldman, que cria o Estatuto da Metrópole".

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 19/05/09 PÁG 20491 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )

• Aprovado requerimento do Sr. Zezéu Ribeiro que Requeiro, nos termos regimentais, convidar o deputado Fernando Chucre para proferir, em Audiência Pública, palestra sobre o trabalho desenvolvido por na análise do Estatuto das Metrópoles

Comissão Especial - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-705/2011. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )

• Recebimento pel a PL346004.
• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 48 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2013)

Comissão Especial - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL346004, pelo Dep. Zezéu Ribeiro Inteiro teor
• pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, e das Emendas nºs 1 a 7, 10, 12, 14, 16, 19, 21, 23 a 25, 27, 32, 33, 47 e 48, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nº 17, 18 e 29, na forma do Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 11, 13, 15, 17, 18, 20, 22, 26, 28, 29, 31 e 34 a 40, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1 a 9, 11 a 16, 19 a 21, 23 a 28, 30 a 32; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 8, 30, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 22 e 33, restando prejudicada a análise dos demais aspectos; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 9 apresentada ao projeto e da Emenda ao Substitutivo nº 10, restando prejudicada a análise dos demais aspectos. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PL346004, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
• Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, e das Emendas nºs 1 a 7, 10, 12, 14, 16, 19, 21, 23 a 25, 27, 32, 33, 47 e 48, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nº 1, 2, 7, 17, 18 e 29, na forma do Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 11, 13, 15, 17, 18, 20, 22, 26, 28, 29, 31 e 34 a 40, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 6, 8, 9, 11 a 16, 19 a 21, 23 a 28, 30 a 32; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 8, 30, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 22 e 33, restando prejudicada a análise dos demais aspectos; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 9 apresentada ao projeto e da Emenda ao Substitutivo nº 10, restando prejudicada a análise dos demais aspectos. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57873 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.625/14 (SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 11/2015, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 3.460, de 2004 (PLC n. 5, de 2014, no Senado Federal)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhado o Ofício n. 141/2015/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados Vicentinho (PT), Otávio Leite (PSDB), Onofre Santo Agostini (PSD) e Efraim Filho (DEM) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n.3460, de 2014 (PL n. 5, de 2014, no Senado Federal).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 91/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.