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PL 2310/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2025

Ementa
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/06/2025	Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 2310/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências". Inteiro teor
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
12/06/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM.
17/06/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
12/08/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/08/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado o Parecer.
18/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/08/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
18/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 19/08/2025, Letra A.
18/09/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
09/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4202/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs 3841/2025, 2310/2025, 2259/2022; 2602/2025; 3867/2025; 4990/2023; 785/2025; 3790/2025; 3876/2025; 3886/2025, 3898/2025; ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023. ". Inteiro teor
13/10/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 2310/2025, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4252/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei n.º 2310 de 2025 ao Projeto de Lei n.º 3444 de 2023. ". Inteiro teor
15/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 4.252/2025, da Senhora Deputada DUDA SALABERT. Apensação do Projeto de Lei n. 2.310/2025 ao Projeto de Lei n. 3.444/2023. Em Defiro o Requerimento n. 4.252/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.310/2025 ao Projeto de Lei n. 3.444/2023. Inteiro teor
15/10/2025	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
15/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 3.444, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)