PLP 170/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Zarattini - PT/SP
Apresentação
28/04/2004
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Dados Complementares:
Dispõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter o preço e o custo unitário de referência para as despesas previstas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/05/2004 | Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 134/2005. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/07/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 04/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária