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PFC 26/2004 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Santos - PP/RJ

Apresentação
27/04/2004

Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Concessionária Ponte S/A, que administra a Ponte Rio-Niterói, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que é acusada de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
DCD 11 05 04 pág 21128 col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alexandre Santos (PP-RJ). Inteiro teor
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
    DCD 11 05 04 pág 21128 col 01.
10/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/2004.
11/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Feu Rosa Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta a PFC 46/2004.
08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Feu Rosa Inteiro teor
  • Relatório prévio do Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela não implementação. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
16/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada à CCP.
17/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/02/05 PÁG 01090 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2004 - 15h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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