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REQ 177/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
28/04/2025

Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão da realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 177/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.
24/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Transformado no RIC 3773/2025.
09/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão da realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/05/2025 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 07/05/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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