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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 17/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
17/06/2025 às 10:56
Término
17/06/2025 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 50

  • REQ 25/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação atual das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus (BA).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 28/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 120/2025 CFFC - Solicita seja enviado convite ao representante da Bahia Mineração S/A (BAMIN), para falar aos membros desta Comissão sobre a paralização dos trabalhos na FIOL e as recentes demissões de funcionários.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 147/2025 CFFC - Requer a realização de uma audiência pública para discutir a antecipação de pagamento de precatórios federais adquiridos com elevado deságio por instituições financeiras, originalmente previstos para quitação em 2027, com o objetivo de apurar os impactos fiscais, jurídicos e administrativos dessa prática, bem como possíveis distorções na política pública de precatórios instituída pela Emenda Constitucional nº 114/2021.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 165/2025 CFFC - Requer o convite ao Sr. Leonardo Barchini, Secretário Executivo do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da reunião.

  • REQ 178/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater a distorção na distribuição de emendas parlamentares entre os Estados.

    Aprovada

    • Autor: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Márcio Jerry e Jorge Solla.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 197/2025 CFFC - Requer o convite ao novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para que venha a esta Comissão apresentar os projetos da pasta, bem como esclarecer dúvidas quanto à fraude iniciada no INSS em 2019.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Márcio Jerry.

  • REQ 206/2025 CFFC - Requer convite ao Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fim de debater o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes e Jorge Solla.

  • REQ 212/2025 CFFC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a diretoria colegiada da ANEEL a decisão de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 213/2025 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater a crise financeira e política que assola a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e seus impactos para as finanças públicas.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura.

  • REQ 227/2025 CFFC - Requer o convite do Senhor Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para reajuste da remuneração da alta cúpula da estatal.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes e Jorge Solla.

  • REQ 228/2025 CFFC - Requer a realização de uma audiência pública para debater as práticas de sonegação fiscal, falsificação e outras irregularidades no setor de bebidas, com foco na evasão de receitas públicas, impactos à saúde e à concorrência leal.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 258/2025 CFFC - Requer o aditamento ao Requerimento nº 228/2025, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 229/2025 CFFC - Requer a realização de uma audiência pública para debater a situação crítica dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em razão de denúncias de superlotação, estresse animal, abandono e precariedade estrutural.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 247/2025 CFFC - Requer o convite ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da União na área da infraestrutura.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes, Jorge Solla e Márcio Jerry.

  • REQ 248/2025 CFFC - Requer o convite à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da União na área da infraestrutura.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Jorge Solla e Márcio Jerry.

  • REQ 256/2025 CFFC - Requer a realização de uma audiência pública para debater a atuação das concessionárias CCR RioSP (BR-101 – Rio-Santos e Via Dutra) e ViaRio S.A. (Transolímpica), com foco no cumprimento contratual, investimentos previstos, transparência tarifária e fiscalização sobre os serviços prestados.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 257/2025 CFFC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a grave situação dos voos regionais no interior de Pernambuco e cobrar providências urgentes das autoridades e empresas responsáveis.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 207/2025 CFFC - Requer a realização do seminário - Impactos Econômicos das Fraudes do INSS em aposentados e pensionistas no Rio Grande do Sul, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 263/2025 CFFC - Requer a realização do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    Aprovada

    • Autor: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 262/2025 CFFC - Requer autorização para a realização de despesa para a confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2025.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 173/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Jorge Solla e Luiz Gastão.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 204/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa do atual Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação. Votaram Sim 9, Não 1, Abstenção 0, Total 10.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes e Jorge Solla.

  • REQ 3/2025 CFFC - Requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, informações dos valores apresentados ao recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado na mídia nacional.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

  • REQ 64/2025 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos públicos realizados em benefício da primeira-dama Rosângela da Silva, relacionados à alocação de equipe, remuneração de servidores e despesas de viagens, incluindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), bem como a conformidade desses atos com os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 136/2025 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 180/2025 CFFC - Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes e Jorge Solla.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 185/2025 CFFC - Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura e Aluisio Mendes.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 201/2025 CFFC - Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 203/2025 CFFC - Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

  • REQ 250/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura.

  • REQ 159/2025 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante do afastamento de seu presidente por suspeitas de má gestão.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura.

  • REQ 189/2025 CFFC - Solicita ao TCU a realização de Auditoria no INSS e no Ministério da Previdência Social sobre possíveis irregularidades em descontos associativos em benefícios previdenciários.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 7/2025 CFFC - Requer que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações detalhadas acerca da transferência de recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem no Município de Niterói/RJ.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 8/2025 CFFC - Requer que o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, preste informações detalhada acerca do Programa Cozinha Solidária e seus custos.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 96/2025 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 144/2025 CFFC - Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelos Correios e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 156/2025 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre providências adotadas no âmbito do Ministério em decorrência da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que resultou no afastamento do presidente do INSS por suposto envolvimento em esquema de fraudes em benefícios previdenciários.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

  • REQ 170/2025 CFFC - Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 172/2025 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre o esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 176/2025 CFFC - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 177/2025 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 179/2025 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 209/2025 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, à Rússia.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 210/2025 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a concessão de quarentena remunerada à ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 216/2025 CFFC - Requer ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas acerca do prejuízo financeiro de R$ 2,6 bilhões nos Correios em 2024.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Aluisio Mendes e Evair Vieira de Melo.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 237/2025 CFFC - Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos pela ONG IAJA, e providências adotadas.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 238/2025 CFFC - Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre o reajuste salarial da alta cúpula da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 242/2025 CFFC - Requer ao Exmo. Sr. Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação da ANATEL para desligar empresas do setor de e-commerce em virtude de supostas irregularidades na venda de eletrônicos.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 254/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.