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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 07/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
07/05/2025 às 10:30
Término
07/05/2025 às 11:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 21

  • REQ 25/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação atual das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus (BA).

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 28/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil.

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 120/2025 CFFC - Solicita seja enviado convite ao representante da Bahia Mineração S/A (BAMIN), para falar aos membros desta Comissão sobre a paralização dos trabalhos na FIOL e as recentes demissões de funcionários.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 147/2025 CFFC - Requer a realização de uma audiência pública para discutir a antecipação de pagamento de precatórios federais adquiridos com elevado deságio por instituições financeiras, originalmente previstos para quitação em 2027, com o objetivo de apurar os impactos fiscais, jurídicos e administrativos dessa prática, bem como possíveis distorções na política pública de precatórios instituída pela Emenda Constitucional nº 114/2021.

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 157/2025 CFFC - Requer o aditamento do Requerimento 71/2025 para incluir no objeto da audiência pública os trechos concedidos para a EPR MINAS GERAIS S/A no Sul do Estado, os quais abrangem a BR-459, MG-290, MG-173, MGC-146 e também trechos das rodovias CMG-146, MG-173, MG-290, MG-295 e MG-455.

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 178/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater a distorção na distribuição de emendas parlamentares entre os Estados.

    • Autor: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 183/2025 CFFC - Requer convite ao Senhor Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), para prestar esclarecimentos sobre os descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 173/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 167/2025 CFFC - Requer esclarecimentos sobre a aplicação dos arts. 17 e 26 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, às indicações feitas por empresas estatais para o conselho de administração ou para o conselho diretor ou para o conselho fiscal de sociedades privadas.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 136/2025 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 180/2025 CFFC - Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 159/2025 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante do afastamento de seu presidente por suspeitas de má gestão.

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 189/2025 CFFC - Solicita ao TCU a realização de Auditoria no INSS e no Ministério da Previdência Social sobre possíveis irregularidades em descontos associativos em benefícios previdenciários.

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 55/2025 CFFC - Solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de questionamentos envolvendo normativa que dispõe sobre o Programa Nacional das Salas Lilás.

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 144/2025 CFFC - Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelos Correios e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade.

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 156/2025 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre providências adotadas no âmbito do Ministério em decorrência da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que resultou no afastamento do presidente do INSS por suposto envolvimento em esquema de fraudes em benefícios previdenciários.

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 170/2025 CFFC - Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 172/2025 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre o esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 176/2025 CFFC - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 177/2025 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 179/2025 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.