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REQ 159/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)



Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
23/04/2025

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante do afastamento de seu presidente por suspeitas de má gestão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 109 - GP/TCU, de 19 de fevereiro de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 246/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na sessão ordinária de 4/2/2026, ao apreciar o processo TC-017.583/2025-0, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Os mencionados autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 066/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, relativo ao Requerimento nº 159/2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Encaminho-lhe, ainda, cópia dos documentos indicados nos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do referido Acórdão.
Consoante disposto no subitem 9.2 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela está sendo parcialmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 159/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante do afastamento de seu presidente por suspeitas de má gestão". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Requerimento a Deputada Adriana Ventura.
  • Aprovado o Requerimento.
12/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 888 - GP/TCU, de 2 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    066/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha ao TCU o REQ 159/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal
    Kim Kataguiri. Informa que o referido expediente, autuado
    neste Tribunal como processo TC-017.583/2025-0, está sendo tratado com a devida urgência e
    tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
    nº 215/2008. Inteiro teor
20/02/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 109 - GP/TCU, de 19 de fevereiro de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 246/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na sessão ordinária de 4/2/2026, ao apreciar o processo TC-017.583/2025-0, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Os mencionados autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 066/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, relativo ao Requerimento nº 159/2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Encaminho-lhe, ainda, cópia dos documentos indicados nos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do referido Acórdão.
    Consoante disposto no subitem 9.2 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela está sendo parcialmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/05/2025 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 07/05/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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