Versões para impressão

PL 1763/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
22/04/2025

Ementa
Dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2025 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 29/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

26/11/2025 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1763/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica". Inteiro teor
27/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pelo(a) CMULHER.
28/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 968 Inteiro teor
10/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
16/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante.
  • Aprovado o Parecer.
02/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025, Letra A.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • 05/11/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 17/09/2025 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas