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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 17/09/2025 - Tribuna das Mulheres e discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Delegada Adriana Accorsi
DEPUTADA (PT-GO)
Horário - 14:01
Duração - 0h01'25"
Ely Santos
DEPUTADA (REPUBLIC-SP)
Horário - 14:01
Duração - 0h00'50"
Delegada Adriana Accorsi
DEPUTADA (PT-GO)
Horário - 14:01
Duração - 0h00'35"
ANA PAULA
VERADORA
Horário - 14:00
Duração - 0h00'40"
Delegada Adriana Accorsi
DEPUTADA (PT-GO)
Horário - 13:58
Duração - 0h02'25"
ANA PAULA
VERADORA
Horário - 13:55
Duração - 0h03'18"
Delegada Adriana Accorsi
DEPUTADA (PT-GO)
Horário - 13:52
Duração - 0h03'23"
VIVIAN CRISTIANE GOMES DE FARIAS
DIRETORA - EMPODERE-SE AUTODEFESA FEMININA
Horário - 13:45
Duração - 0h07'14"
Delegada Adriana Accorsi
DEPUTADA (PT-GO)
Horário - 13:45
Duração - 0h00'33"
MARIJANE DE JESUS FLORIANO
DIRETORA - EMPODERE-SE AUTODEFESA FEMININA
Horário - 13:41
Duração - 0h03'56"
Delegada Adriana Accorsi
DEPUTADA (PT-GO)
Horário - 13:41
Duração - 0h01'04"
AMANDA REGINA BARBOSA LEMES
DIRETORA - EMPODERE-SE AUTODEFESA FEMININA
Horário - 13:33
Duração - 0h07'42"
Delegada Adriana Accorsi
DEPUTADA (PT-GO)
Horário - 13:31
Duração - 0h02'17"

Tema: Tribuna das Mulheres e discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 17/09/2025 às 13:31
Término: 17/09/2025 às 14:02
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

REQ 76/2025 CMULHER - Requer, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a realização de visitas técnicas às obras das Casas da Mulher Brasileira em Minas Gerais.
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
REQ 77/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Protegendo o coração do nosso planeta: o roteiro dos e das parlamentares para uma Amazônia livre de combustíveis fósseis e o papel das mulheres para um futuro com justiça climática.
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
REQ 78/2025 CMULHER - Requer realização de audiência pública para debater o programa de acolhimento e instrução para homens com perfis Violentos, como forma de prevenir à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 1763/2025 - Dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 2767/2025 - Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar
- Autoras: Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 705/2025 - Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
- Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Relatora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 1169/2023 - Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis.
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relatora: Dilvanda Faro (PT-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 5038/2023 - Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 850/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos.
- Autor: Wolmer Araújo (SOLIDARI-MA)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 1270/2024 - Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.
- Autora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.270/2024, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda ao Substitutivo 1, com Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/07/2024
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 apresentada na CSPCCO, e das Emendas ao Substitutivo n. 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CSPCCO, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 3760/2024 - Altera o art. 22, da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de fogo de agentes públicos, como medida protetiva de urgência, por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 4330/2024 - Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino.
- Autor: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  19/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  05/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 4830/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  02/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 4912/2024 - Exclui os Bacharéis em Direito com condenação com trânsito em julgado por violência contra a mulher da possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
PL 264/2025 - Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco.
- Autores: Felipe Becari (UNIÃO-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 17/09/2025 - Tribuna das Mulheres e discussão e votação de propostas legislativas

Audiência Pública e Deliberação

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Delegada Adriana Accorsi

Ely Santos

Delegada Adriana Accorsi

ANA PAULA

Delegada Adriana Accorsi

ANA PAULA

Delegada Adriana Accorsi

VIVIAN CRISTIANE GOMES DE FARIAS

Delegada Adriana Accorsi

MARIJANE DE JESUS FLORIANO

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AMANDA REGINA BARBOSA LEMES

Delegada Adriana Accorsi

Informações

Propostas não analisadas 15

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