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REQ 1744/2004 => PEC 228/2004
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Apresentação
15/04/2004

Ementa
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2004 Deferido até o dia 23/11/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."
12/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido até o dia 23/11/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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