Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 266/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 4.928, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental”, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSAUDE.

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS).

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Recebimento pela CPASF.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2025)

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2025 a 12/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/03/2026).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 38/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do OF n. 7/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa do PL 4928/2023". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Ofício nº 265/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 23/2026-SGM-P Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 23/2026. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 266/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 4928/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunico que sancionei o Projeto de Lei nº 4.928, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.”". Inteiro teor
• Apresentação da MSC n. 431/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.928, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.” restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.413, de 21 de maio de 2026". Inteiro teor
• Recebido OFÍCIO Nº 490/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.928, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito dacriança e do adolescente à saúde mental”, convertido na Lei nº 15.413, de 21 de maio de 2026. Inteiro teor