PL 4928/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 7/2026 CCJC | Ofício | 08/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa do PL 4928/2023 Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/02/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/08/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/09/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CPASF => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/10/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 431/2026 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 25/05/2026 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.928, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.” restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.413, de 21 de maio de 2026. Inteiro teor |