PL 4928/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/02/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPASF => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/08/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/09/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CPASF => PL 4928/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/10/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4928/2023 Inteiro teor |