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PL 3359/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/04/2004

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

Dados Complementares:
Obriga a entidade de defesa do consumidor a manter plantão durante a realização de evento desportivo para atendimento ao torcedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 28 04 04 pág 18615 col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 28 04 04 pág 18615 col 02.
27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004 PÁG 18615 COL 02. Inteiro teor
28/04/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
05/05/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO)
06/05/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/05/2004
14/05/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leandro Vilela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela rejeição. Inteiro teor
08/12/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
21/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 21/12/04 PÁG 56192 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/03/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Montemor (PL-SP)
09/03/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Parecer do relator, Dep. Edinho Montemor (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
18/05/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21347 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
10/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 22/07/2003 PÁG 34688 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária