PL 2088/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15122/2025
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Zequinha Marinho - PL/PA
Apresentação
01/04/2025
Ementa
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/04/2025 | Às Comissões de Cultura; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15122/2025. DOU 14/04/2025 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 4 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 19 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 6 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 8 )
- Oradores Inscritos ( 20 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2025 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2025 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2025 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2025 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
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08/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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