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REQ 9/2025 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
31/03/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. ". Inteiro teor
08/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Reimont e Delegada Ione.
  • Aprovado o Requerimento.
08/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: CARLOS GIANNAZI, Deputado Estadual - PSOL da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo; CELSO GIANNAZI, Vereador de São Paulo da Câmara Municipal de São Paulo; CHICO POLI, Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo | UDEMO; GILBERTO PEREIRA, Presidente da Pública Central do Servidor do Distrito Federal; JOÃO PAULO RIBEIRO, Secretário do Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil | CTB; NORMA LÚCIA DE ANDRADE DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo | SINESP; PROF.ª MARIA WALNEIDE ROMANO, Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo | APAMPESP; PROFª DEBORA DIMITROV PEDROMO DOMICIANO, Vice-Presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo | APROFEM; e SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER, Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação | CNTE.

    Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2025 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 01/04/2025 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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